Correção monetária · Lei 14.905/2024

Calculadora de correção monetária e juros: IPCA e taxa legal

Corrija o débito pelo IPCA, aplique a taxa legal do art. 406 do Código Civil ou a taxa do contrato e leve a memória de cálculo mês a mês para a petição.

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Correção e juros, do índice à petição

Calcule a correção e os juros

Valor, datas, índice, juros e multa: a conta mostra o valor corrigido, os juros, o total e a memória de cálculo mês a mês, pronta para copiar.

Correção pelo IPCA (CC, art. 389, e juros pela taxa legal do art. 406, na redação da Lei 14.905/2024) com a metodologia do Banco Central, ou a taxa do contrato em juros simples.

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A conta da petição, mês a mês

Mês, IPCA, fator acumulado e juros de cada mês numa memória de cálculo que se copia com um toque.

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Por dentro da conta

Cada regra, com a fonte e o número

O índice, a taxa legal do art. 406, a data em que ela passou a valer e os juros do contrato, com a lei e a metodologia do Banco Central.

Qual índice corrige o débito sem índice combinado?

Desde a Lei 14.905/2024, o parágrafo único do art. 389 do Código Civil manda corrigir pelo IPCA do IBGE quando o índice não foi combinado nem está previsto em lei específica. Contrato ou sentença que fixam outro índice continuam valendo: a calculadora segue o IPCA e permite calcular sem correção.

  • Sem índice combinado: IPCA do IBGE
  • Índice no contrato ou na sentença: vale ele
  • Fator: produto dos IPCAs mês a mês
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Como calcular a correção e os juros do débito?

A conta tem três passos e a calculadora faz todos na mesma tela. Primeiro corrige o valor pelo índice, depois aplica os juros sobre o valor corrigido e, por fim, soma a multa, se houver. A memória de cálculo mostra cada mês, pronta para colar na petição.

Passo 1

Corrija pelo IPCA

Informe o valor, a data inicial e a final: o fator é o produto dos IPCAs mensais do período, mês a mês.

Passo 2

Aplique os juros

Escolha a taxa legal do art. 406 ou a taxa do contrato ou da sentença, em juros simples sobre o valor corrigido.

Passo 3

Copie a memória

Some a multa, se houver, confira o total e copie a memória de cálculo mês a mês para a petição ou a planilha.

Débito judicial segue o índice e os juros da sentença e a tabela do tribunal: a calculadora mostra a conta e não substitui o contador do juízo.

Desde quando vale a taxa legal?

A Lei 14.905 é de 28 de junho de 2024, e os novos juros produzem efeitos 60 dias depois da publicação: a taxa legal vale a partir de 30 de agosto de 2024, a data em que começa a série do Banco Central. Para dias anteriores, a calculadora não aplica a taxa e avisa.

  • Lei de 28/06/2024, efeitos em 60 dias
  • Taxa legal a partir de 30/08/2024
  • Antes disso, vale a regra da época
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Como ficam os juros fixados no contrato ou na sentença?

Quando o contrato ou a sentença fixam a taxa, a calculadora usa a taxa mensal informada em juros simples, pro rata por dia, sobre o valor corrigido. Assim, 1% ao mês entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, que são 364 dias, somam 12,13% de juros.

  • Taxa mensal informada, em juros simples
  • Pro rata por dia, mês de 30 dias
  • Incide sobre o valor já corrigido
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Onde o escritório acompanha os valores em atraso?

No Financeiro do AdvoGestão, o escritório vê o que entrou, o que está previsto e o que atrasou, junto dos clientes e dos processos. A calculadora corrige o débito de uma causa; o sistema mostra, todos os dias, quais honorários e cobranças do escritório ficaram para trás.

  • O que entrou, o que está previsto e o que atrasou
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Perguntas sobre correção monetária e juros

Qual índice usar na correção monetária?

Sem índice combinado no contrato nem previsto em lei específica, o IPCA do IBGE, pelo parágrafo único do art. 389 do Código Civil, na redação da Lei 14.905/2024. Se o contrato ou a sentença fixam outro índice, vale o índice fixado.

O que é a taxa legal do art. 406?

É a taxa de juros aplicada quando os juros não foram convencionados ou fixados: a Selic deduzido o IPCA, que nunca pode ser negativa, segundo o art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, na redação da Lei 14.905/2024. A metodologia é a da Resolução CMN 5.171/2024.

Como o Banco Central calcula a taxa legal?

A taxa de cada mês é a diferença entre a Selic e o IPCA-15, ambos do mês anterior; se der negativa, vale zero. A atualização usa juros simples, com as taxas mensais somadas e o mês parcial pro rata pelos dias corridos, com seis casas decimais.

Fonte: Banco Central: metodologia da taxa legal

A calculadora bate com a do Banco Central?

Bate no exemplo publicado pelo próprio Banco Central: de 30/08/2024 a 31/08/2024, R$ 1.000,00 pela taxa legal dão índice de 0,00019526 e R$ 1.000,20. A calculadora usa as séries oficiais da Selic, do IPCA-15 e do IPCA consultadas em 11/11/2026.

Desde quando vale a taxa legal?

A Lei 14.905/2024 é de 28 de junho de 2024 e os novos juros produzem efeitos 60 dias depois da publicação, a partir de 30 de agosto de 2024. Para dias anteriores, a calculadora não aplica a taxa legal e mostra um aviso.

Os juros incidem sobre o valor corrigido?

Na calculadora, sim: primeiro o valor é corrigido pelo índice e depois os juros e a multa incidem sobre o valor corrigido. Se a sentença mandar outra forma de cálculo, siga a sentença e a tabela do tribunal.

Como calcular juros de 1% ao mês?

Em juros simples, multiplique a taxa pelo número de meses, contando a fração do mês pelos dias corridos. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025 são 364 dias: 1% × 364 ÷ 30 = 12,13% sobre o valor corrigido.

Posso usar o resultado na petição?

Pode usar a memória de cálculo como base, com o mês, o IPCA, o fator acumulado e os juros de cada mês. Em débito judicial, confira com o índice e os juros da sentença e com a tabela do tribunal: a calculadora não substitui o contador do juízo.

O que acontece se o IPCA do mês ainda não saiu?

O mês sem IPCA publicado entra sem correção e a calculadora avisa qual mês ficou de fora. Os dados embutidos vão até setembro de 2026, o último IPCA na série do Banco Central consultada em 11/11/2026.

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