AdvocaciaSimples Nacional

A advocacia entra no Simples pelo Anexo IV, com alíquota nominal de 4,5% na primeira faixa, mas a contribuição patronal fica fora da guia e é paga à parte.

Já tem conta? Entrar

Atualizado em

Dashboard do AdvoGestão com total de clientes, protocolos pendentes, compromissos do dia, receita mensal e próximos compromissos

A advocacia pode optar pelo Simples Nacional?

  1. Os números de 2026

    Quatro números resumem a conta do escritório no Simples em 2026: a alíquota nominal de 4

  2. PF ou sociedade

    Depende de quanto o escritório fatura. Em 2026, a pessoa física que recebe até R$ 5.

  3. Sociedade unipessoal

    É a sociedade de um advogado só. O Estatuto da Advocacia permite que o advogado constitua

  4. Como decidir

    Some o faturamento dos últimos 12 meses, veja a faixa do Anexo IV em que ele cai

  5. O que o Simples não faz

    O Simples não coloca a advocacia no Anexo III, não inclui a contribuição patronal na guia

  6. Tabela do Anexo IV

    O Anexo IV tem seis faixas pela receita bruta dos últimos 12 meses.

Pode. A Lei Complementar 123 coloca os serviços advocatícios no Anexo IV do Simples Nacional. A diferença para outros serviços é que, no Anexo IV, a contribuição patronal à Previdência fica fora da guia única do Simples, então o escritório recolhe essa parte separadamente, sobre o que paga aos sócios e aos empregados.

Quais números decidem a conta em 2026?

Anexo IV até R$ 180 mil

4,5% alíquota nominal da 1ª faixa

Anexo IV até R$ 360 mil

Contribuição patronal

20% fora da guia do Simples

Retenção sobre lucros

10% acima de R$ 50 mil por mês, desde jan/2026

Tela de clientes do AdvoGestão com busca, filtros, importação de CSV e lista de clientes pessoa física e jurídica

Fonte: LC 123/2006, Lei 8.212/1991 e Lei 15.270/2025

Quatro números resumem a conta do escritório no Simples em 2026: a alíquota nominal de 4,5% da primeira faixa do Anexo IV, os 9% da segunda faixa, os 20% de contribuição patronal sobre o que a sociedade paga aos sócios e a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês.

Advogar como pessoa física ou como sociedade?

Depende do faturamento: até R$ 5 mil por mês, a pessoa física não paga IR em 2026; acima disso, a sociedade no Simples costuma pesar menos.

Ver as perguntas

Depende de quanto o escritório fatura. Em 2026, a pessoa física que recebe até R$ 5.000 por mês tem o imposto de renda zerado pela redução da Lei 15.270, que diminui até R$ 7.350. Acima disso, a tabela cheia chega a 27,5%, e a sociedade no Simples, a partir de 4,5%, entra na conta.

Como pessoa física, o advogado também recolhe 20% de contribuição como contribuinte individual. Na sociedade, entram a guia do Simples, a contribuição patronal sobre o pró-labore e a retenção nos lucros grandes. Faça a conta com o contador antes de mudar.

Fonte: Receita Federal: tabelas de 2026

Agenda do AdvoGestão em calendário mensal com audiências, perícias, reuniões, prazos e feriados

AdvoGestão no celular e no computador

Testar grátisVer as perguntas

O que é a sociedade unipessoal de advocacia?

É a sociedade de um advogado só.

O Estatuto da Advocacia permite que o advogado constitua uma sociedade unipessoal, com CNPJ próprio, sem precisar de sócio. Para quem fatura acima da faixa em que a pessoa física paga pouco imposto, ela abre a porta do Simples Nacional.

Tela de clientes do AdvoGestão com busca, filtros, importação de CSV e lista de clientes pessoa física e jurídica

Com a sociedade, os honorários entram no CNPJ e o advogado recebe por pró-labore e por distribuição de lucros.

A partir de 2026, lucros acima de R$ 50 mil por mês, da mesma empresa para a mesma pessoa, sofrem retenção de 10%.

Agenda do AdvoGestão em calendário mensal com audiências, perícias, reuniões, prazos e feriados

Telas reais do AdvoGestão com dados de demonstração.

O registro da sociedade é feito na seccional da OAB, e não na Junta Comercial, porque a sociedade de advogados tem regra própria no Estatuto.

Fonte: Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)

Como decidir passo a passo?

Some o faturamento dos últimos 12 meses, veja a faixa do Anexo IV em que ele cai, compare com o imposto de renda da pessoa física em 2026 e inclua as contribuições ao INSS dos dois lados. Os seis passos abaixo organizam a conta que o contador vai conferir antes de qualquer mudança no escritório.

1. Some o faturamento de 12 meses

O Simples usa a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses para escolher a faixa. No AdvoGestão, o Financeiro mostra as receitas do mês com o gráfico, e os relatórios ajudam a somar o período.

2. Ache a faixa do Anexo IV

Até R$ 180 mil, alíquota nominal de 4,5%; até R$ 360 mil, 9% com dedução de R$ 8.100; e assim por diante até 33% na última faixa, de R$ 4,8 milhões.

3. Compare com a pessoa física

Em 2026, até R$ 5.000 por mês o imposto de renda da pessoa física zera pela redução da Lei 15.270, e a redução cai até R$ 7.350. Acima disso, a tabela chega a 27,5%.

4. Inclua o INSS dos dois lados

Como pessoa física, 20% de contribuinte individual. Na sociedade do Anexo IV, a contribuição patronal fica fora do Simples: a empresa recolhe 20% sobre o que paga a contribuinte individual.

5. Olhe os lucros acima de R$ 50 mil

Desde janeiro de 2026, lucro acima de R$ 50 mil por mês pago pela mesma empresa à mesma pessoa tem retenção de 10%. Escritório grande precisa colocar isso na conta.

6. Leve a conta ao contador

Com faturamento, faixa, pró-labore e lucros em mãos, a decisão fica objetiva. O contador confere a simulação e cuida da opção pelo Simples no prazo.

O que o Simples não resolve na advocacia?

O Simples não coloca a advocacia no Anexo III, não inclui a contribuição patronal na guia, não dispensa o INSS do advogado, não isenta os lucros grandes da retenção de 10% criada em 2026, não registra a sociedade na Junta Comercial e não substitui a conta do contador para o seu caso.

  • Não é Anexo III. A advocacia fica no Anexo IV, com tabela própria.
  • Não inclui a patronal. A contribuição patronal é paga fora da guia única.
  • Não zera o INSS. Pró-labore e contribuinte individual continuam recolhendo.
  • Não isenta lucros grandes. Acima de R$ 50 mil por mês, retenção de 10% desde 2026.
  • Não vai à Junta Comercial. A sociedade de advogados se registra na seccional da OAB.
  • Não dispensa o contador. A opção e a conta do seu caso passam por ele.

Quais são as faixas do Anexo IV?

Anexo IV do Simples Nacional (serviços advocatícios): alíquota nominal por faixa
FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominal
1ªAté R$ 180 mil4,50%
2ªAté R$ 360 mil9,00% (dedução de R$ 8.100)
3ªAté R$ 720 mil10,20%
4ªAté R$ 1,8 milhão14,00%
5ªAté R$ 3,6 milhões22,00%
6ªAté R$ 4,8 milhões33,00%

Fonte: Lei Complementar 123/2006, Anexo IV

O Anexo IV tem seis faixas pela receita bruta dos últimos 12 meses. A alíquota nominal começa em 4,5% até R$ 180 mil e chega a 33% na faixa até R$ 4,8 milhões. A alíquota que você paga de verdade é menor que a nominal, porque cada faixa a partir da segunda tem uma parcela a deduzir.

A alíquota efetiva sai de (receita de 12 meses × alíquota nominal − dedução) ÷ receita de 12 meses. Na 2ª faixa, com R$ 300 mil, dá 6,3%.

Continue por aqui

Perguntas

Perguntas frequentes

Testar grátis
Advocacia pode ser Simples Nacional?

Pode. Os serviços advocatícios estão no Anexo IV da Lei Complementar 123.

Fonte: LC 123/2006

Qual é a alíquota do Simples para advogado?

Alíquota nominal de 4,5% até R$ 180 mil em 12 meses, chegando a 33% na última faixa do Anexo IV.

A contribuição patronal entra no Simples?

Não. No Anexo IV ela fica fora da guia única e é recolhida à parte.

Quanto a empresa paga de INSS sobre o pró-labore?

20% sobre o que paga a contribuinte individual, pela Lei 8.212.

Fonte: Lei 8.212/1991

Advogado pode ter sociedade sozinho?

Pode. O Estatuto da Advocacia permite a sociedade unipessoal de advocacia.

Fonte: Lei 8.906/1994

Lucro distribuído paga imposto em 2026?

Acima de R$ 50 mil por mês, da mesma empresa para a mesma pessoa, há retenção de 10% desde janeiro de 2026.

Fonte: Lei 15.270/2025

Advogado com renda de até R$ 5 mil precisa abrir sociedade?

Em 2026, a pessoa física com até R$ 5.000 por mês tem o IR zerado pela redução; a conta da sociedade pesa mais acima disso.

Como calcular a alíquota efetiva do Anexo IV?

Receita de 12 meses vezes a alíquota nominal, menos a dedução da faixa, dividido pela receita de 12 meses.

Onde se registra a sociedade de advogados?

Na seccional da OAB, conforme o Estatuto da Advocacia.

Como o AdvoGestão ajuda na decisão?

O Financeiro mostra receitas e despesas do mês com o gráfico, e os relatórios somam o faturamento do período para a conta.

Faturamento à vista, decisão com número

Receitas, despesas e relatórios do escritório num lugar só, para levar a conta pronta ao contador.

Quer uma segunda opinião? Pergunte a uma IA

LGPD documentada
Encarregado de dados e políticas de privacidade publicados.
Saiba mais
Sistema de gestão jurídica para escritórios de advocacia: processos, prazos, clientes, agenda e financeiro.