ProcuraçãoCPC, art. 105

Preencha os dados do cliente e do advogado, marque os poderes especiais e baixe a procuração ad judicia et extra em PDF, com a linha de assinatura em branco e as regras do CPC.

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Gere a sua procuração

Preencha o outorgante, o advogado e os poderes: o texto se monta ao lado, pronto para copiar ou baixar em PDF.

Poderes pelo CPC, art. 105, e requisitos do instrumento particular pelo Código Civil, art. 654; a assinatura sai em branco.

A conta roda aqui no navegador, com o JavaScript ligado. A regra e a fonte estão logo acima.

Quais poderes pedem cláusula própria?

  • Outorgante
  • Advogado
  • Poderes
  • Cláusula
  • Data
  • Assinatura
  • Testar grátis

Dez atos ficam fora da procuração geral e só valem com cláusula específica. São receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Gerar a procuração

O que a procuração precisa trazer?

O instrumento particular precisa de lugar, data, qualificação das partes, objetivo e poderes. O CPC soma o nome do advogado, o número na OAB e o endereço completo, e os dados da sociedade de advogados quando o outorgado faz parte de uma.

O que a procuração precisa trazer?
ItemO que escreverFonte
Lugar e dataCidade e data em que o outorgante assinaCódigo Civil, art. 654, § 1º
OutorganteNome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereçoCódigo Civil, art. 654, § 1º
AdvogadoNome, número na OAB e endereço completoCPC, art. 105, § 2º
Sociedade de advogadosNome, registro na OAB e endereço completoCPC, art. 105, § 3º
Poderes geraisForo em geral e todos os atos do processoCPC, art. 105, caput
Poderes especiaisSó os marcados, em cláusula específicaCPC, art. 105, caput
AssinaturaDo outorgante, à mão ou digital, na forma da leiCPC, art. 105, § 1º

Fonte: CPC (Lei 13.105/2015), art. 105, e Código Civil, art. 654

O que o modelo não resolve?

O gerador monta o texto e o PDF; quem decide os poderes é o advogado. Ele não assina por ninguém, não reconhece firma, não confere a OAB e não guarda os dados digitados: tudo roda no seu navegador e some quando a página fecha.

  • Não escolhe os poderes Cada caso pede os seus; o advogado marca só o necessário.
  • Não assina por ninguém A linha de assinatura sai em branco para o outorgante.
  • Não reconhece firma Se quem recebe exigir, o reconhecimento é feito no cartório.
  • Não guarda os dados Nome e CPF digitados ficam no navegador e não são enviados.
  • Não faz procuração pública Quando o ato pede instrumento público, ele se lavra em cartório.
  • Não confere a OAB Número e UF do advogado se conferem no cadastro da Ordem.

Como preencher sem erro?

Comece pela qualificação completa do cliente, como está nos documentos. Depois, os dados do advogado com OAB e UF, os poderes especiais que o caso pede e a cidade e a data; confira a prévia, baixe o PDF e colha a assinatura do outorgante.

A procuração pode ser assinada pelo gov.br?

O CPC, art. 105, § 1º, permite assinar a procuração digitalmente, na forma da lei. A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada; cada tribunal define o que aceita no peticionamento, então confira a regra do sistema onde a procuração será juntada.

Quando marcar poderes especiais?

Quando o caso pode exigir um dos dez atos do art. 105: acordo (transigir), desistência, recebimento de valores (receber e dar quitação) ou a declaração de hipossuficiência para a justiça gratuita. Sem a cláusula específica, esses atos não ficam cobertos pela procuração geral para o foro.

Precisa reconhecer firma?

O art. 105 do CPC trata do conteúdo da procuração e da assinatura, inclusive digital, e não pede reconhecimento de firma para a procuração geral para o foro. Repartições e atos fora do processo podem ter exigência própria: confira com quem vai receber o documento antes de entregar.

Como guardar o modelo no AdvoGestão?

No AdvoGestão, a área de Documentos guarda modelos com variáveis que se preenchem sozinhas com os dados do cliente e do processo, e exporta em PDF. Cadastre o cliente uma vez, com a qualificação completa, e a procuração sai pronta para cada novo caso, sem digitar tudo de novo.

Perguntas

Perguntas sobre a procuração ad judicia

Gerar
O que significa ad judicia et extra?

Ad judicia quer dizer para o juízo, os atos do processo; et extra estende os poderes para fora dele, como representar o cliente em repartições públicas e particulares.

Quais poderes a procuração geral para o foro não inclui?

Receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

Fonte: CPC, art. 105

A procuração pode ser assinada digitalmente?

Pode. O CPC, art. 105, § 1º, admite a assinatura digital, na forma da lei; a Lei 14.063/2020 separa as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada.

Fonte: Lei 14.063/2020, art. 4º

O que o advogado precisa informar na procuração?

Nome, número de inscrição na OAB e endereço completo (CPC, art. 105, § 2º). Se integrar sociedade de advogados, também o nome dela, o registro na OAB e o endereço completo (§ 3º).

Fonte: CPC, art. 105, §§ 2º e 3º

Procuração particular vale no processo?

Vale. O Código Civil, art. 654, admite o instrumento particular assinado pelo outorgante, com o lugar, a qualificação das partes, a data, o objetivo e a extensão dos poderes.

Fonte: Código Civil, arts. 653 e 654

O modelo serve para a justiça gratuita?

O modelo traz o poder especial para o advogado assinar a declaração de hipossuficiência econômica, que o art. 105 exige em cláusula própria. A declaração em si é outro documento.

O gerador guarda o que eu digito?

Não. O texto e o PDF são montados no seu navegador; nada é enviado nem fica guardado no site depois que você fecha a página.

Dá para editar o texto depois?

Dá. Use Copiar texto e cole no editor do escritório, ou guarde como modelo com variáveis no AdvoGestão para preencher com os dados de cada cliente.

O AdvoGestão tem teste grátis?

Tem: 7 dias grátis, sem cartão de crédito e sem fidelidade, com os módulos de clientes e processos, agenda de prazos, documentos e modelos e financeiro.

Posso substabelecer pela mesma procuração?

Pode, se a procuração der esse poder. O gerador tem a opção Pode substabelecer, que acrescenta a cláusula com ou sem reserva de poderes; deixe desmarcada quando o cliente não quiser outro advogado no caso.

A procuração pronta, o cliente no sistema

Gere a procuração aqui e guarde o modelo no AdvoGestão, que preenche os dados do cliente a cada novo caso.

Modelo de partida: o advogado confere os poderes de cada caso.

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